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termos e condições

De acordo com o disposto nos artigos 6º-III e 19º do Ato de Confiança na Economia Digital, e o decreto de 10 de janeiro de 2017 relativo à informação dos consumidores pelos profissionais envolvidos em transações imobiliárias. Informamos que:

Nossas taxas de agência estão disponíveis no nosso site, ou mediante solicitação por e-mail, correio, telefone ou em nossa página de contacto.

Editor

AFIL LUXEMBOURG REAL ESTATE

155 route d'Esch

1471 Luxembourg

Luxemburgo

tel : +352 26 12 38 99

Número da empresa : B215750

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Hosting

APIWORK S.A.R.L.
Capital de 12.500 €
1 rue Allieis
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06400 Cannes - France
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Registre du commerce : 489 890 483

Dados pessoais

A utilização do Site está sujeita ao respeito das condições abaixo. O acesso e a navegação no site implicam a aceitação destas condições:

Site: designa o site de internet a que acede a partir do seu navegador de internet.

A Agência: designa a(s) agência(s) imobiliária(s) presente(s) no site de internet, responsável(eis) pelo tratamento dos dados recolhidos através do Site, que publica(m) os anúncios e recolhe(m) os dados introduzidos pelo internauta nos formulários de contacto.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é a Agência. Pode contactá-la através das coordenadas indicadas nas nossas Menções legais para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais.

Dados recolhidos

Os dados pessoais que podem ser recolhidos no Site são os seguintes:

  • Cookies: Os Cookies são utilizados, no âmbito da utilização do Site, para recolher determinadas informações (nomeadamente, o seu endereço IP, informações relativas ao computador utilizado para a navegação, o modo de ligação, o tipo e a versão do navegador de internet, o sistema operativo e outros identificadores técnicos ou ainda o endereço URL das ligações, incluindo a data e a hora, bem como o conteúdo acedido).
  • Formulário de contacto: aquando do preenchimento do formulário de contacto, são recolhidos o seu nome, apelido, endereço eletrónico e a sua mensagem.

Finalidades e bases jurídicas dos tratamentos

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Gestão da relação consigo (resposta aos seus pedidos, acompanhamento de processo), com fundamento na execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido ou na execução do contrato quando existe uma relação contratual em curso;
  • Disponibilização de conteúdos e serviços personalizados, em função do seu historial de navegação, das suas preferências e centros de interesse, com fundamento no nosso interesse legítimo em melhorar os nossos serviços;
  • Medição de audiência e melhoria do Site através de ferramentas analíticas, com fundamento no seu consentimento (cookies não essenciais);
  • Prospeção comercial por via eletrónica (emailing), com fundamento no seu consentimento ou, para os nossos clientes existentes, no nosso interesse legítimo nas condições previstas pela lei.

Quando determinadas informações são obrigatórias para aceder a funcionalidades específicas do Site, esse carácter obrigatório é indicado no momento da introdução dos dados. Em caso de recusa da sua parte em fornecer informações obrigatórias, poderá não ter acesso a determinados serviços, funcionalidades ou rubricas do Site.

As suas informações pessoais são conservadas durante um período que não pode exceder 36 meses, salvo se:

  • Exercer, nas condições previstas abaixo, um dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação;
  • Um prazo de conservação mais longo for autorizado ou imposto em virtude de uma disposição legal ou regulamentar;
  • Este prazo puder ser renovado se der seguimento à relação comercial.

Durante este período, o Site implementa os meios organizacionais, informáticos, jurídicos, técnicos e físicos aptos a assegurar a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, de forma a impedir a sua deterioração, eliminação ou acesso por terceiros não autorizados.

Acesso aos dados pessoais e destinatários

O acesso aos seus dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal e agentes comerciais da Agência, habilitados em razão das suas funções e sujeitos a uma obrigação de confidencialidade.

Os seus dados podem também ser comunicados aos seguintes subcontratantes, encarregados contratualmente da execução das tarefas necessárias ao bom funcionamento do Site e dos seus serviços, bem como à boa gestão da relação consigo:

  • Google Analytics (Google Ireland Ltd / Google LLC): medição de audiência e estatísticas de frequência do Site;
  • Um prestador de serviços de emailing (Brevo e/ou Mailchimp): envio de comunicações comerciais e gestão de campanhas de emailing.

Estes prestadores têm apenas um acesso limitado aos seus dados e têm a obrigação contratual de os utilizar em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Transferências de dados para fora da União Europeia

Alguns destes prestadores (nomeadamente Google) podem transferir os seus dados para fora da União Europeia, nomeadamente para os Estados Unidos. Estas transferências são enquadradas por garantias adequadas reconhecidas pela regulamentação europeia (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, decisão de adequação ou qualquer outro mecanismo equivalente previsto pelo prestador em causa).

Fora dos casos acima referidos, a Agência compromete-se a não vender, alugar, ceder ou dar acesso a terceiros aos seus dados sem o seu consentimento prévio, salvo se for obrigada a fazê-lo por um motivo legítimo (obrigação legal, luta contra a fraude ou o abuso, exercício dos direitos de defesa, etc.).

Os seus direitos

Em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, em particular a lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 alterada relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades e o regulamento europeu n.º 2016/679/UE de 27 de abril de 2016, dispõe dos seguintes direitos:

  • Exercer o seu direito de acesso, para conhecer os dados pessoais que lhe dizem respeito;
  • Solicitar a atualização dos seus dados, se estes forem inexatos;
  • Solicitar a portabilidade ou a eliminação dos seus dados;
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
  • Opor-se, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados;
  • Opor-se ou retirar o seu consentimento à utilização, pelos nossos serviços, das suas coordenadas para o envio das nossas promoções e solicitações via correios eletrónicos, mensagens SMS, chamadas telefónicas e correio postal. Este direito mantém-se válido quer as informações que lhe dizem respeito nos tenham sido transmitidas diretamente por si ou por parceiros terceiros a quem as tenha comunicado (neste caso, deverá clicar nas ligações de cancelamento de subscrição previstas nos nossos SMS ou correios eletrónicos ou contactar-nos nas condições abaixo indicadas).

Estes diferentes direitos devem ser exercidos diretamente no Site na rubrica « Contacto », por correio postal ou por correio eletrónico no endereço presente na ligação « Menções legais ».

Um comprovativo de identidade poderá ser solicitado apenas quando for necessário para verificar a identidade do requerente. O comprovativo será destruído após o tratamento do pedido.

Para qualquer informação complementar ou reclamação, pode contactar a Comissão Nacional para a Proteção de Dados em www.cnpd.lu/.

Utilização de cookies

O que é um cookie?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que os sites web guardam no seu computador ou dispositivo móvel quando os consulta. Permite que estes sites memorizem as suas ações e preferências (nome de utilizador, idioma, tamanho dos caracteres e outros parâmetros de visualização) durante um determinado período, para que não tenha de reintroduzir estas informações sempre que consulte estes sites ou navegue de uma página para outra.

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Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Site são colocados automaticamente, sem consentimento prévio, em conformidade com a regulamentação.

Todos os cookies não essenciais (medição de audiência, personalização, cookies de terceiros) só são colocados após recolha do seu consentimento, através do banner informativo apresentado na sua primeira visita.

Pode a qualquer momento aceitar, recusar ou modificar as suas escolhas relativamente aos cookies, clicando na ligação « Gestão de cookies » disponível no final da página do Site, ou configurando o seu navegador de internet. Para saber mais, pode também consultar aboutcookies.org.

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